TABELA SALÁRIO BASE PCCR DO MAGISTÉRIO – ANO 2020 Estimativa da Tabela Salário Base dos Profissionais do Magistério de Cocal de acordo com a Lei 588/2017 e com o anúncio do Reajuste de 12,84% pelo MEC

O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO 2020

Em 23.12.2019 foi publicada no Diário Oficial da União (Seção I), a Portaria Interministerial MEC/MF nº 3, de 13 de dezembro de 2019, a qual reajustou o valor mínimo de investimento por aluno do ensino fundamental urbano, em âmbito do FUNDEB, para o exercício de 2019.

O referido ato normativo elevou a previsão de investimento mínimo per capita do FUNDEB de R$ 3.238,52, fixado inicialmente pela Portaria Interministerial MEC/MF nº 7, de 28.12.2018, para o atual valor de R$ 3.440,29.

Portanto, ao piso de 2019 (R$ 2.557,74), que serve de referência para o início das carreiras de magistério na educação básica, destinado aos profissionais com formação de nível médio na modalidade Normal (art. 2º da Lei 11.738), aplica-se o percentual de 12,84%, elevando-se o mesmo, a partir de 1º de janeiro de 2020, para R$ 2.886,15.


REUNIÃO ENTRE SINDICATO E SEMED BUSCA REGULARIZAR REAJUSTE ANUAL PARA 2019 Reajuste ainda não está garantido.

Aconteceu na manhã de hoje, 23, na Secretaria Municipal de Educação – SEMED uma reunião entre a diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cocal-PI – SINDSERM-COCAL e Secretária de Educação, professora Raimundinha. Na ocasião foram tratados de muitos assuntos de interesse da categoria como: Calendário Escolar 2019, Carga Horária, Férias e principalmente sobre o Reajuste da Tabela Anual dos salários base da categoria.

Segundo a secretária, às aulas, provavelmente, iniciarão dia 11 de fevereiro e que semana que vem se reunirá com os diretores para analisarem a possibilidade de se evitar os sábados letivos, tendo em vista, que a princípio havia uma previsão do começo do ano letivo ser dia 05 de fevereiro, sem sábados letivos, mas provavelmente será adiado para o próximo dia 11 e desta forma será preciso atualizar o calendário 2019.

SOBRE O REAJUSTE

Desde 2017, quando o novo Plano de Carreira do Magistério entrou em vigor, professores vêm sofrendo com algumas das mudanças, principalmente referente ao reajuste anual do salário base da categoria. Se em 2019 o reajuste também não for dado as percas salariais chegarão aos percentuais de 10,98%, considerando os reajustes de 2019 (4,17%) e 2018 (6,81%) dado pelo MEC.

TABELA DO PCCR 2017 A 2019 COM OS PERCENTUAIS A SEREM OBEDECIDOS.

A secretária municipal de educação não confirmou e nem descartou a possibilidade do reajuste, mas destacou que caso o reajuste seja dado em outro mês, tendo em vista que já estamos no final de janeiro, o mesmo será dado retroativamente ao mês de janeiro.  

O sindicato teme que o reajuste não seja dado a todos os professores e caso seja dado, será somente aos da Classe A, Nível I, critério seguido em 2018, desta forma os professores das outras classes e níveis terão mais uma vez seus salários bases congelados e que já é de praxe o atual gestor não obedecer os planos de carreiras já existentes. 

O presidente do SINDSERM-COCAL, Paulo Magalhães, destacou que caso o reajuste não seja dado de acordo o novo PCCR do magistério, não ver outra saída a não ser procurar as vias judiciais para tentar resolver este impasse, haja vista que Leis Federais e Municipais não estão sendo respeitadas.

A Câmara Municipal aprovou arbitrariamente um novo Plano de Carreira a mando do atual gestor, diminuído e excluindo vários direitos já adquiridos da categoria e mesmo assim não está sendo obedecido. Se não for para cumpri-lo, para que foi aprovado? Paulo Magalhães 

Diretoria de Comunicação.

CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO SOBRE O PLANO DE CARREIRA DA SAÚDE

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cocal-PI- SINDSERM-COCAL, convoca todos os servidores públicos da saúde para participarem de uma REUNIÃO sobre o PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO (PCCR) dos servidores da SAÚDE, que acontecerá dia 23 de maio de 2018, próxima quarta-feira, às 9h30min (manhã) no Auditório da Câmara Municipal.

Na ocasião será criada uma comissão para representar as diversas classe dos servidores da saúde junto a ELABORAÇÃO DO PCCR. Será também atualizado e colocado em aprovação a pauta completa de reivindicação da categoria.

Portante, é de suma importância a presença dos servidores nesta reunião.

DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO

REUNIÃO COM SECRETÁRIA DE SAÚDE PARA TRATAR DO PCCR

Aconteceu na tarde do último dia, 14, na sala de reuniões da Prefeitura a primeira reunião sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos profissionais da área da saúde, com a presença da Secretária de Saúde (Eliane Carvalho) e Assessor jurídico (Dr. Hansen) juntamente com presidente do SINDSERM-COCAL, Paulo Magalhães, e os Diretores Ariadna Cardoso e Mariana Diogo. Estiveram ainda presentes os representes dos ACS, Gilmara Kelly, Socorro Caetano, Francisca Aráujo e Dr José Francisco, representante da classe da odontologia!

Segundo o presidente, o próximo passo e mais urgente é reunir a categoria para criar uma comissão de representantes de todas as categorias, decidir e aprovar nossos principais anseios junto ao município, e após concluirmos a pauta será enviada a Secretaria de Saúde para uma análise e uma segunda reunião será definida!

Aguardem mais detalhes!

Diretoria de Comunicação

EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Assembleia Geral 21 de Abril Dia 21 de abril de 2017

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

O Presidente do SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE COCAL – PIAUI “SINDSERM-COCAL”, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto Social, convoca todos os servidores filiados, para participarem da ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, a ser realizada no dia 21 DE ABRIL DE 2017, na Câmara dos Vereadores, a instalar em primeira convocação às 9h30min, com a totalidade dos filiados e, em segunda convocação às 10h, com qualquer número de filiados presentes para deliberarem sobre a seguinte PAUTA: 

  • Parecer do Processo Administrativo dos MILHÕES DO FUNDEF;
  •  Processo do Quinquênio – Adicional por tempo de Serviço;
  • Processo dos Salários de 2012;
  • Processo Acordão de 2009;
  • Atualização da Pauta de Reivindicação para a Campanha Salarial 2017;
  • Outros assuntos de interesse da Categoria.

Cocal-PI, 18 de abril de 2017.

Paulo Magalhães – Presidente do SINDSERM-COCAL

CAMPANHA SALARIAL 2017 É Preciso Valorizar o Servidor!

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cocal-PI – SINDSERM-COCAL iniciará nesta semana a CAMPANHA SALARIAL 2017, com o tema “É PRECISO VALORIZAR O SERVIDOR“. Os salários de mais de cem servidores estão congelados a quase quatro anos, o último reajuste foi em maio de 2013. As perdas salariais chegam a casa dos 30% dos salários.

O SINDSERM-COCAL convocará neste mês os servidores para atualizarem e aprovarem a pauta de reivindicação para que possam dar início a campanha salarial 2017.

EDITAL ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA – 20 DE AGOSTO DE 2016 às 9h na Unidade Escolar José Basson

Edital de Convocação Assembleia Geral Ordinária

O Presidente do SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE COCAL – PIAUI “SINDSERM-COCAL”, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto Social, convoca todos os servidores filiados, para participarem da ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, a ser realizada no dia 20 DE AGOSTO DE 2016 (SÁBADO), na Unidade Escolar José Basson, a instalar em primeira convocação às 9h0min, com a totalidade dos filiados e, em segunda convocação às 9h30min, com qualquer número de filiados presentes para deliberarem sobre a seguinte PAUTA: 

  • Redução da Carga Horária dos Professores e Adicional por tempo de Serviço (Quinquênio) aos demais servidores;
  • Atualização da Pauta de Reivindicação 2016;
  • Prestação de Contas dos meses de Junho e Julho de 2016;
  • Eleição para Dirigentes Sindicais 2017/2020;
  • Reunião com os consultores do Plano de Saúde UNIMED TERESINA;
  • Outros assuntos de interesse da Categoria.

Cocal-PI, 16 de agosto de 2016.

Atenciosamente,

Paulo Magalhães – Pres. do SINDSERM-COCAL