Na Sessão Extraordinária do dia 27/01/2016, o Poder Legislativo de Cocal, aprovou o Piso do Magistério em Cocal para o ano de 2016, com o reajuste de 12,11%. Com este reajuste o valor do piso passa a ser de R$ 2.150,02.
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TCE-PI – Fará Audiência Pública referente aos Recursos Recebidos pelos Municípios oriundos da Diferença do Valor Aluno dos programas FUNDEF X FUNDEB no período de 2000 a 2006. Os municípios que já receberam judicialmente foram SÃO PEDRO DO PIAUÍ – PI, JUAZEIRO DO PIAUÍ – PI e COCAL-PI.
A União repassou ao nosso município, dia 04/11/2014, o valor de R$ 16.123.392,46 (DEZESSEIS MILHÕES, CENTO E VINTE E TRÊS MIL, TREZENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS), já descontado os honorários dos advogados do município, conforme mostra o documento abaixo.
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O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cocal-PI – SINDSERM-COCAL, COMUNICA, em especial aos servidores públicos municipais de Cocal-PI, listados abaixo, que no período de 23 a 27 de novembro de 2015 haverá a SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO, que é um esforço concentrado para conciliar o maior número possível de processo em todos os tribunais do país. E nossa cidade não poderia ficar de fora. Portanto, neste período haverá muitas audiências no FÓRUM LOCAL de nosso município.
Durante os últimos dias, vários servidores municipais foram notificados para comparecerem às audiências, sobre salários nunca pagos de 2012 e sobre o reajuste do FUNDEB, reajustado de uma maneira incorreta aos servidores da educação.
Comunicamos ainda aos servidores associados ao nosso sindicato, que a assessoria jurídica do SINDSERM-COCAL estará acompanhando os associados nestas audiências de conciliação. Portanto, o associado não precisará pagar um advogado particular para acompanhá-lo.
Em anexo a relação de todas as audiências da Semana Nacional de Conciliação 2015 em nossa cidade.
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O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cocal-PI – SINDSERM-COCAL, através da Federação dos Servidores Públicos Municipais do Piauí – FESPPI, e em parceria com a UNIMED – TERESINA um CONVÊNIO para os nossos associados.
Os interessados poderão nos procurar na sede do sindicato para fecharmos um grupo de associados para que o CONSULTOR NONATO SILVA, possa vir fazer a adesão dos mesmos.
CONTATO: (86) 9.9964 7333 – Nonato Silva – CONSULTOR UNIMED ou vá pessoalmente na sede do SINDSERM-COCAL.
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O Dia do Servidor Público, também dia do Funcionário Público, é comemorado anualmente no Brasil em 28 de outubro. O Dia do Servidor Públiconão é feriado nacional, mas considerado ponto facultativo.
A data celebra o profissional que trabalha nas mais variadas áreas do Poder Público, seja em hospitais, escolas, escritórios e demais repartições públicas.
Existem três principais tipos de servidores públicos: municipal, estadual e federal.
Os servidores municipais pertencem à Prefeitura de uma cidade; os estaduais ao Governo de um estado e os federais são subordinados à União da República. Os salários dos servidores públicos são pagos com o dinheiro dos Cofres Públicos.
No Brasil, ser servidor público é sinal de estabilidade financeira para muitas pessoas, pois não podem ser dispensados facilmente de seus cargos. Para entrar no serviço público, o cidadão deve, normalmente, participar de um concurso público ou processo seletivo e ser aprovado.
O Dia do Servidor Público surgiu através do Conselho Federal do Serviço Público Civil, homenageando a criação das leis que regem os direitos e deveres dos servidores públicos – Decreto Lei nº 1.713, de 28 de Outubro de 1939.
O que motivou a criação da data pelo Conselho, em parte, foi a fundação do Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil, em 1938.
Na maioria dos estados e municípios brasileiros, o Dia do Servidor Público é considerado facultativo para os profissionais da área.
Fonte: http://www.calendarr.com/brasil/dia-do-servidor-publico/
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O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cocal-PI – SINDSERM-COCAL, comunica aos seus associados e interessados que estamos recebendo a documentação para dar entrada num Processo Administrativo, junto a Prefeitura Municipal de Cocal para que a mesma possa restituir as diferenças salariais do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do Magistério) que existiu até 2006, na mudança do FUNDEF para o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e de Valorização dos Profissionais da Educação) das pessoas que trabalharam no período de 2000 a 2006 recebendo da Secretaria Municipal de Educação, principalmente aos professores.
Caso a prefeitura não repasse os valores devidos aos funcionários da época que entraram nesse processo administrativo o escritório do advogado Dr. Manoel Joaquim de Carvalho de Teresina, entrará com o processo Judicial junto a Justiça Federal, visto que se trata de verbas federais.
Informamos ainda que o contrato do Dr. Manoel para que o mesmo possa fazer todo o procedimento até a conclusão do processo administrativo e do processo judicial é de 10% (dez por cento) já inclusos os honorários advocatícios e uma assessoria contábil, a qual irá fazer os cálculos dos valores a receber que cada um terá direito ao final do processo.
Dr. Manoel explica que também não tem contrato algum com nenhuma entidade sindical, nesse processo de Cocal, esclarecendo aos interessados que não precisa ser associado há nenhuma entidade de classe para poder dar entrada nesses processos.
Dr. Manoel explica que também não tem contrato algum com nenhuma entidade sindical, esclarecendo aos interessados que não precisa ser associado há nenhuma entidade de classe para poder dar entrada nesses processos.
O SINDSERM-COCAL disponibiliza uma documentação extra que contém nomes e valores dos servidores em folhas de pagamento no período em destaque.
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA:
1- Procuração (2 vias e reconhecida firma em cartório);
2- Contrato e Termo de Autorização;
3- Documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de endereço);
4- Todas as provas possíveis que comprovam o trabalho e recebimento de salários na época de 2000 a 2006. (RAIS, CNIS, CONTRA-CHEQUES). Quanto mais provas, mais forte ficará o processo.
Toda a documentação juntada será encaminhada semanalmente todas as quintas-feiras ao escritório do Dr. Manoel.
Atenciosamente,
Paulo Magalhães – Presidente do SINDSERM-COCAL
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cocal-PI – SINDSERM-COCAL, comunica aos seus associados que a nossa assessoria jurídica deu entrada no processo (0000766-15.2015.8.18.0046) de ATUALIZAÇÃO DO REAJUSTE DO FUNDEB 2014 e 2015 de todos os seus associados ATIVOS. Tal processo se deve ao fato do município não ter repassado o valor correto aprovado pelo MEC nos anos de 2014 e 2015 ao vencimento do professor, burlando as leis aprovadas pelo MEC e pela própria Câmara de Vereadores do nosso município. Informamos ainda que não será cobrado nenhum custo aos nossos associados e que a lista de associados, professores, ativos é atualizada diariamente.
Clique AQUI e veja a Lista de Professores ATIVOS no processo hoje, dia 21 de julho de 2015.