O setor jurídico do SINDSERM-COCAL está entrando com várias ações, I) FGTS, II) SALÁRIOS ATRASADOS, III) ATUALIZAÇÃO DO REAJUSTE DO FUNDEB, IV) MUDANÇA DE CLASSE OU NÍVEL, V) ATUALIZAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DO INSS, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA.
RELAÇÃO DAS CÓPIAS POR PROCESSO
I) FGTS – Último ano para dar entrada.
1- RG
2- CPF
3- COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA
4- TERMO DE POSSE (servidores a partir de 2001)
5- CARTEIRA DE TRABALHO – CTPS (Folhas onde constam a SÉRIE, CONTRATO DE TRABALHO E FGTS)
6- CONTRA CHEQUES – (pelo menos 3 de cada ano)
7- nº do PIS/PASEP
8- Extrato do FGTS – (Retirado nas Agências da Caixa Econômica)
E Assinar a Procuração e Declaração dos Advogados no SINDSERM-COCAL.
II) SALÁRIOS ATRASADOS:
1- RG
2- CPF
3- COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA
4- TERMO DE POSSE (servidores a partir de 2001)
5- CARTEIRA DE TRABALHO – CTPS (Folha onde consta a SÉRIE), caso o servidor não tenha termo de posse.
6- CONTRA CHEQUES – (Pelo menos 1 de cada ano referente ao salário reivindicado)
E Assinar a Procuração e Declaração dos Advogados no SINDSERM-COCAL.
III) ATUALIZAÇÃO DO REAJUSTE DO FUNDEB:
1- RG
2- CPF
3- COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA
4- TERMO DE POSSE (servidores a partir de 2001)
5- CARTEIRA DE TRABALHO – CTPS (Folha onde consta a SÉRIE), caso o servidor não tenha termo de posse.
6- CONTRA CHEQUES – (Dezembro de 2013, Janeiro e Fevereiro de 2014 ou outro mais atual)
E Assinar a Procuração e Declaração dos Advogados no SINDSERM-COCAL.
IV) MUDANÇA DE CLASSE OU NÍVEL
1- RG
2- CPF
3- COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA
4- TERMO DE POSSE (servidores a partir de 2001)
5- CARTEIRA DE TRABALHO – CTPS (Folha onde consta a SÉRIE), caso o servidor não tenha termo de posse.
6- CONTRA CHEQUES – (Dezembro de 2013, Janeiro e Fevereiro e Março de 2014)
7- DIPLOMA E CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DOS CURSOS PARA MUDANÇA DE CLASSE.
8- REQUERIMENTO E PROTOCOLO DE ENTRADA PARA A MUDANÇA DE CLASSE.
E Assinar a Procuração e Declaração dos Advogados no SINDSERM-COCAL.
V) ATUALIZAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DO INSS, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA – principalmente para aqueles que recebem mais de 1 salário mínimo e que estão prestes a aposentar.
1- RG
2- CPF
3- COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA
4- TERMO DE POSSE (servidores a partir de 2001)
5- CARTEIRA DE TRABALHO – CTPS (Folhas onde constam a SÉRIE, CONTRATO DE TRABALHO E FGTS)
6- EXTRATO MENSAL DE CONTRIBUIÇÃO NO CNIS – INSS – (Retirado na Agência do INSS LOCAL) – Para constar os meses não declarados pela prefeitura.
7- CONTRA CHEQUES – (Todos que não consta no CNIS) para atualização junto a Previdência Social.
E Assinar a Procuração e Declaração dos Advogados no SINDSERM-COCAL.
